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GUARDA COMPARTILHADA DE FILHOS: A VITÓRIA DO AMOR

guardacompartilhadaA amor constrói o relacionamento. A amor constrói a família, por qualquer de suas formas. Os filhos, frutos deste amor são convidados a participar da vida.  A família nuclear (pais e filhos), base da sociedade, deve cumprir seu papel de promover a educação das crianças e o crescimento e aperfeiçoamento moral e social de seus integrantes.  Os pais devem formar uma só unidade construída sobre o  afeto. Pais e filhos devem  comungar,  pela troca da afetividade,  do interesse comum de estarem todos, crescendo e se desenvolvendo, na incessante busca do ideal maior de felicidade. Lar, um espaço privado  de crescimento. Lar um espaço de fraternidade. Lar, um espaço de felicidade. Busca da realização dos interesses afetivos e existenciais.

Aos poucos o desamor aparece.  Os conflitos surgem. O amor cede lugar ao ódio. As agressões tomam o lugar do diálogo.  Os filhos nem sempre sabem o que está a acontecer.  Viram objeto de disputa. Intermináveis disputas que só o tempo desvanece, com seqüelas emocionais  profundas.

E ambos, os separandos, vão ao Judiciário expor as suas mazelas, e dizer que não mais se amam  e que lá encontrarão amparo para a solução dos seus conflitos.

 O Judiciário, apesar de preocupado, nem sempre está  preparado para lidar com o ser humano. Dita regras. Cumpra-se a lei.  A Cesar o que é de Cesar.  Um ato do Juiz põe fim ao litígio. Divórcio. Dissolução de União Estável. Separação de corpos, partilha de bens, pensão, guarda de filhos. Enfim, o Judiciário  ao dar o veredito,  muitas vezes acha que cumpriu seu papel e acha que resolveu o problema.

 A Ordem Jurídica, regulamentadora das condutas humanas foi aplicada ao caso concreto. Os operadores do direito, inclusive nós os advogados, achamos que obtivemos vitórias.

Será que realmente terminaram os conflitos?  Será que acabaram-se os problemas?  Alguém ganhou.

Na verdade,  isso raramente ocorre. Todos perdem.

A lei em regra desfaz o vínculo jurídico e dita regras, mas, não tem a capacidade e alcance para resolver os conflitos que ainda permanecem ligando homem e mulher que puseram fim ao seu relacionamento.

O nó do relacionamento não se desfez.   O ódio permanece. Os ressentimentos exsurgem e as agressões continuam.  Os conflitos se reproduzem.

A questão da guarda dos filhos constitui uma das questões mais graves que permanecem após o desfazimento do relacionamento de homem e mulher e se torna hoje centro de uma importante discussão do Direito de Familia.

Afinal a decisão Judicial, que em regra, atribui a singela guarda do filho, a mãe e as vezes também ao pai, nem sempre está calcada no princípio do melhor interesse da criança.  Decide-se até com o apoio do Serviço Social, mas, se decide atribuindo-se a um ou ao outro ou pura e simplesmente fazem o que a pratica tradicional determina qual seja, a guarda exclusiva nem sempre a melhor solução.

A questão principal que queremos enfocar é que, apesar da separação, a familia, não pode deixar de existir enquanto promotora do desenvolvimento psicossocial de todos. Vale dizer: Apesar da separação, os filhos precisam tanto do pai quanto da mãe.

A maioria dos conflitos  levados ao Judiciário para ver quem fica com a guarda, nunca são solucionados pela visão macro do problema, mas sim, por visões restritas, míopes  e técnicas.

Então, não basta  descobrir quem tem razão ou quem tem culpa. Mas sim as razões pelos quais os dois brigam pela posse dos filhos. Afora os casos excepcionais de doença mental grave, verificamos na verdade uma maioria de conflitos construídos pelo ressentimento, pela agressão e pelo não desligamento do nó que uniu o casal. A frustração do projeto de vida remanesce e quem sofre são os filhos.

A guarda compartilhada busca esse caminho. E o que vem a ser essa guarda compartilhada. E aquela segundo a doutrina em que “pais e mães dividem a responsabilidade legal sobre os filhos ao mesmo tempo e compartilham obrigações pelas decisões importantes relativas as crianças”[1].

E evidente que para a adoção desta procedimento de guarda compartilhada, que no Brasil, dá seus primeiros passos, torna-se necessária não só sua discussão mas sobretudo coragem do Poder Judiciário de não  resistir a sua implantação, que apesar de ausência de  texto expresso de lei, encontra seu fundamento no princípio constitucional do melhor interesse da criança e no princípio da dignidade da pessoa humana.

A doutrina, afora as peculiaridades específicas de cada caso, aponta algumas pré condições para que ela possa ser bem sucedida. E essas condições dizem respeito a capacidade dos genitores:

-          transmitir confiança e respeito ao outro genitor

-          direcionar seu comportamento sobre o bem estar da criança e não considera-lá como sua posse

-          estar disposto a fazer concessões

-          ser capaz de falar com o ex-cônjuge  pelo menos, no que diz respeito a criança

-          reconhecer a aceitar as diferenças entre os genitores[2]

Evidentemente que a implantação deste procedimento pelo Poder Judiciário há que se fazer em momento adequado, principalmente quando se percebe por parte dos pais uma manifesta vontade neste sentido, quando se constata nos pais uma real preocupação com o desenvolvimento emocional e físico dos filhos . Quanto devotam a seus filhos um ato de amor. Devem os pais, superar os seus conflitos, e em comum buscar o interesse maior dos filhos, apesar de separados.

Os operadores do direito, inclusive o Judiciário, não podem agir sozinhos nesta situação. A interdisciplinariedade com a psicologia, a psicanálise e a assistente social são sumamente importantes  para que o processo de regulamentação da guarda compartilhada possa ser aplicada. Mas, que para isto ocorra, todos os operadores do direito terão de depor as armas da letra fria de nossos Códigos e levantar os princípios maiores e dentre eles o do direito a dignidade da pessoa humana e do melhor interesse da criança, ambos imperativos constitucionais. A atuação das equipes multidisciplinares são essenciais para que se decidam questões como estas.

Pais e filhos não podem ser apenas parte em um processo. Precisam e devem ser considerados como seres humanos. Os Tribunais devem deixar de ser o depósito dos lixos da miséria humana e constituir um espaço onde a lei seja aplicada no sentido de buscar a transformação da sociedade e a preocupação com o ser humano,  centro destas mudanças. Mas, isto só é possível se estivermos dispostos a quebrarmos os paradigmas da concepção dogmática de nosso Código Civil, do conservadorismo e da hipocrisia de nossa sociedade,  fruto do positivismo jurídico que permeou o Século XX e trocarmos por uma visão humanista, voltada para o verdadeiro aperfeiçoamento  do homem.

 

Julio Cesar Brandão

Advogado. Professor de Direito Civil.

Membro do IBDFAM ( Instituto Brasileiro de

Direito de Familia )



[1] BRUNO, Denise Duarte: GUARDA COMPARTILHADA , artigo publicado na Revista de Direito de Familia , vol. 12 , Ed. Síntese, Rio Grande do Sul, 2002 , pág. 29

[2] ob. cit. pág. 36

APAGÃO MORAL

energia_eletrica_19Até o lamentável acidente envolvendo aeronaves, ocorrido em setembro de 2006, acreditávamos que, apesar dos atrasos eventuais dos voos, existia segurança no tráfego aéreo.

O fato entretanto trouxe a tona um problema seríssimo. Os controladores passam a trabalhar de outra forma, com razão ou sem razão e geram o fenômeno do apagão aéreo. O Brasil foi desnudado e todos nós nos certificamos da fragilidade que é voar no espaço aéreo de nosso país.

Pensei muito neste assunto com a gravidade que o tema merece. Refleti muito para tentar saber o porquê da crise e quais instrumentos seriam suficientes para debela-la.
Creio mesmo que é possível, ainda que muito tempo tenha decorrido, fazer um paralelismo do apagão aéreo com o apagão moral de grande parte dos políticos brasileiros, que invertendo a ordem das coisas colocam o seu interesse pessoal acima do interesse público. Se fizermos uma leitura de nossa história republicana, veremos que em poucos momentos tivemos pessoas grandiosas e virtuosas na liderança deste povo brasileiro.

Vivemos a carência de modelos, de paradigmas que possam dar um norte a cidadania centrado e fundamentado na moralidade pública, na ilibidada conduta pessoal. Os governos, nas três esferas, em sua maioria, constituem um grande balcão de negócios longe, muito longe de interesse coletivo.

Além de uma classe política corroída pela ausência da moralidade, vemos outras esferas de poder serem desestabilizadas e as instituições públicas sendo “colombinizadas” o que implica a corrosão do estado. Isto tudo constitui o grande apagão moral que permeia o estado brasileiro e que nos ameaça como nação.

É necessário, que aqueles que tem consciência de sua responsabilidade não fiquem calados. Ficar calado, diante de tanta canalhice social é consentir com essas práticas imorais, é compactuar com o triunfo da mediocridade. Jose Ingenieros em sua obra “O Homem Medíocre” fala que a mediocridade é moralmente perigosa e seu conjunto é nocivo em certos momentos da história: quando reina o clima da mediocridade.

Vivemos tempos sombrios. Um verdadeiro apagão moral dos que nos tem liderados. Falta ao homem público brasileiro o senso de grandeza moral, o senso de seu papel como promovedor da cidadania.

Temos possibilidade de lutar contra este estado de coisa. A sociedade civil precisa se organizar para fazer o resgate da importância da classe política.

Extirpar os nossos canceres é preciso. Será uma longa jornada. Permanecer em silencio não se pode mais.

A prática da política, quando voltada para o interesse público na promoção do bem estar social da coletividade, é essencial para o desenvolvimento de um estado e o fortalecimento de sua nação. Cultivar as virtudes pessoais, hoje e sempre, é um processo educativo. Olhar os bons exemplos do passado é um estímulo para construir o futuro. O passado que tem se ser esquecido é aquele que nos envergonha. Cultivar dia a dia as nossas virtudes é o primeiro passo para vencermos as nossas batalhas e iluminar moralmente o Estado Brasileiro para um dia certamente acabarmos com o apagão moral.

 

 

Júlio Cesar brandão

Advogado.

 

JUSTICA EM QUESTÃO

 A_Justica_Alfredo_Ceschiatti_Brasilia_BrasilO exercício da cidadania, passa pela possibilidade do cidadão ter direito a ter direito. Entretanto, não basta ter direitos, é preciso de instrumentos eficazes para que ele seja realizado. O direito é distribuído ao cidadão no Estado de Direito, pelo Poder Judiciário, que é a instituição a qual, através da figura do juiz, tem o dever de dizer o direito, aplicando a lei ao caso concreto e atribuir a outrem exatamente aquilo que lhe é devido.

O Poder Judiciário, enquanto instituição, historicamente no Brasil, sempre foi um poder distante do cidadão. A dificuldade de exercitar o direito individual sempre esbarrou em um processo formalista o que dificultou a distribuição da justiça. Pode-se dizer que no Brasil, o Poder Judiciário sempre foi um local de pouco acesso ao cidadão comum e aqueles que podiam ir se defrontavam com um processo formal, longo, lento e, que por muitas vezes reduzia a pó o objeto do que se pedia. É o chamado processo ordinário (tem esse nome por ser um procedimento demorado no tempo).  Vitórias de pirro. O processo, portanto, reflete a ideia de uma época. Muita crítica se fez a esse modelo.

Em 1988, sob a égide de um poder constituinte, foi-nos outorgada uma nova Carta Magna, que trouxe no seu bojo princípios inovadores no respeitante a dignidade da pessoa humana. Revelaram-se ideias e princípios em favor do cidadão com objetivo de lhe outorgar um maior acesso à Justiça. Direitos individuais foram valorizados e foram criados mecanismos para proteção de direitos coletivos. Daí adveio o Código do Consumidor, Juizados Especiais, Estatuto da Criança e do Adolescente, Ação Civil Pública e outros instrumentos para exercício tanto de direito individual como coletivos.

Foi criado um mecanismo de acesso ao Judiciário como nunca aconteceu na história do Brasil, não só pela existência de instrumentos, mas, sobretudo pela descoberta da cidadania. O Poder Judiciário abarrotou-se de processos. Nunca foi tão fácil entrar na Justiça para exercício do direito.

Se este fato, foi absolutamente positivo para o exercício da cidadania, a verdade é que o Poder Judiciário permanecia com a mesma estrutura anterior e, portanto inapto para responder a demanda. E aconteceu o inevitável.

Despreparada para enfrentar esse novo momento da cidadania, vez que vivemos em um país em que a violação do direito é quase uma regra, o Poder Judiciário que não se transformou, entrou em grave colapso e os processos que já eram demorados, tornaram-se mais ainda, criando um grande problema nacional, pois Justiça lenta e tardia, Justiça não é, é injustiça.

A Constituinte cometeu um grave erro. Ouvi certa feita, que na Constituinte, muito se discutiu o acesso à Justiça, mas, não se discutiu a saída. E as reformas, para tentar melhorar o Judiciário e as lei processuais só agora, estão começando, ou seja, 22 anos após a Constituição.

Nós brasileiros, dentre eles, nós advogados, dependendo do lado que estamos, herdamos uma cultura lusitana do chamado processo ordinário, ou seja, de que quanto mais demorar o processo melhor será. Quanto mais demorar, melhor a situação do devedor ou daquele que tem de entregar algum bem da vida a outro, seja no âmbito privado ou público. Aliás, diga-se de passagem, que o Poder Público neste país, é o maior contribuidor do congestionamento do judiciário.

Pequenos sinais de mudança surgem e podemos até imaginar uma luz no final do túnel.  O Poder Judiciário, em regra administrado por leigos bem intencionados, começa sair da idade da pedra e entrar no mundo contemporâneo. Esta modernidade, essencial para a efetividade do direito, não pode, entretanto se afastar da austeridade ética, da competência efetiva, do esforço abnegado de seus servidores e da transparência, para poder estar perto do cidadão, este ser humano, em regra carente de modelos.

É, no melhor interesse da cidadania, que o Poder Judiciário se aperfeiçoe e entre na modernidade com o objetivo de ser o espaço do cidadão na busca da realização da Justiça.

 

SUCESSÃO NA EMPRESA: ALGUMAS REFLEXÕES

1722

heranc3a7a-e-sucessc3a3o-empresarialToda empresa tem uma história. Um pequeno negócio. O empreendedor fundador, teve a visão do negócio, aproveitou as oportunidades. Cresceu. Enfrentou crises, e aprendeu a superá-las. Transferir esta história  a seus sucessores é o desafio.

Fazer a empresa, requer habilidades especiais de um empreendedor: trabalho, senso de organização, perspicácia e muito “feeling” negocial. Prosperou, após muito sacrifício e lutas. O sucesso é resultado de anos de lutas, superações, muita organização,crises e  oportunidades. Ao seu redor, com ele, uma família. Filhos e agregados: todos no negócio. Cada uma destas pessoas, diferentes no jeito de pensar, no estilo de viver, criam, por vezes, conflitos familiares.

A história das empresas familiares no Brasil revela que, em sua maior parte, não sobrevivem à segunda geração. Quando não fecham, são vendidas, por serem mal administradas, pela impossibilidade de superação dos conflitos dos sócios. E a história, do pai ou avô, chega ao seu final.

Fazer a empresa sobreviver e perdurar por várias gerações, daí falar em sucessão familiar na empresa.

Processo complexo e trabalhoso que permite à empresa sobreviver e prosperar, sem que a “família” saia do negócio.  A sucessão de que falamos, não é aquela que se opera com a transmissão simples dos bens aos herdeiros ou sucessores, que se opera pela transferência das ações ou quotas de sociedades em face da morte: a sucessão civil.

A sucessão que garante a perenidade da empresa é aquela construída através de um processo  multidisciplinar, envolvendo direito de  família e sucessões, gerenciamento, direito contratual, empresarial, psicologia etc… bem como, todas as  regras necessárias, que, aplicadas e obedecidas com critérios de razoabilidade permitirá aos sócios (já não mais donos) usufruam de uma empresa sólida, com governança corporativa, mantendo ideais e sonhos dos fundadores.

Vários os pressupostos para se iniciar um processo desta natureza, e o primeiro deles é o consenso de todos os envolvidos. Aceitarem a idéia, envolverem-se com ela, entenderem que a situação lhes retira no mais das vezes o poder a  que estão acostumados, seja porque sócios majoritários ou por ocuparem  posição de gerência com grande autonomia.

Evidentemente que o processo, que objetiva garantir perenidade à empresa e ao negócio e, portanto ao patrimônio, não é um processo tão simples como se pode imaginar. Ocorre ser a empresa organizada, com padrões elevados de profissionalização, e mesmo assim ser controlada por uma família em conflito. Isto gera problemas de sobrevivência.

Parece que, preenchidos os primeiros pressupostos, é a hora de começar a intervir nos conflitos familiares e, neste momento, várias pessoas atuam.  Além do advogado, há necessidade da atuação de profissionais de várias áreas (psicólogos, consultores e especialistas em mediação) que atuam no sentido de transformar conflitos familiares em consensos familiares, sem que o  interessado sinta-se preterido ou diminuído em suas condições. Superar divergências, fazer a família adotar novas posturas pessoais e profissionais, é caminho a ser percorrido.

A “latere”, atuam os profissionais do direito, formatando construções jurídicas para a nova fase societária, auxiliando a criação de pessoas jurídicas ( holdings ), alterando contrato social para abrigar estas mudanças e todos as demais.

As empresas que buscaram inserir a governança corporativa no seu modelo, são empresas cujos ativos mais se valorizaram e todos ganharam: o empreendedor, ao ver seu negócio vai continuar, e a família, o orgulho de ter uma empresa continuando a crescer.

Este processo, por si só, não exclui os sócios do gerenciamento direto. Serão gerentes  os sócios, no dizer de Peter Drucker,  demonstrem “ser tão aptos quanto qualquer funcionário não pertencente a ela e se esforcem no minimo tanto quanto este”  ( Administrando em Tempos de Mudança  pág.33). Podem administrar, desde que hábeis e capazes.

A empresa que administra a sucessão, certamente será empresa de sucesso. Mas, para este objetivo, a família “ deve servir a empresa” e não “servir-se dela” como diz o mesmo Peter Drucker.

Finalizo com Peter Drucker, o pai da administração moderna, “a palavra mais importante em empresas administradas pela família, não é família. Ela tem de ser empresa.”

 

Julio Cesar Brandão

Advogado

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