Archive for fevereiro, 2014

JUSTICA EM QUESTÃO

 A_Justica_Alfredo_Ceschiatti_Brasilia_BrasilO exercício da cidadania, passa pela possibilidade do cidadão ter direito a ter direito. Entretanto, não basta ter direitos, é preciso de instrumentos eficazes para que ele seja realizado. O direito é distribuído ao cidadão no Estado de Direito, pelo Poder Judiciário, que é a instituição a qual, através da figura do juiz, tem o dever de dizer o direito, aplicando a lei ao caso concreto e atribuir a outrem exatamente aquilo que lhe é devido.

O Poder Judiciário, enquanto instituição, historicamente no Brasil, sempre foi um poder distante do cidadão. A dificuldade de exercitar o direito individual sempre esbarrou em um processo formalista o que dificultou a distribuição da justiça. Pode-se dizer que no Brasil, o Poder Judiciário sempre foi um local de pouco acesso ao cidadão comum e aqueles que podiam ir se defrontavam com um processo formal, longo, lento e, que por muitas vezes reduzia a pó o objeto do que se pedia. É o chamado processo ordinário (tem esse nome por ser um procedimento demorado no tempo).  Vitórias de pirro. O processo, portanto, reflete a ideia de uma época. Muita crítica se fez a esse modelo.

Em 1988, sob a égide de um poder constituinte, foi-nos outorgada uma nova Carta Magna, que trouxe no seu bojo princípios inovadores no respeitante a dignidade da pessoa humana. Revelaram-se ideias e princípios em favor do cidadão com objetivo de lhe outorgar um maior acesso à Justiça. Direitos individuais foram valorizados e foram criados mecanismos para proteção de direitos coletivos. Daí adveio o Código do Consumidor, Juizados Especiais, Estatuto da Criança e do Adolescente, Ação Civil Pública e outros instrumentos para exercício tanto de direito individual como coletivos.

Foi criado um mecanismo de acesso ao Judiciário como nunca aconteceu na história do Brasil, não só pela existência de instrumentos, mas, sobretudo pela descoberta da cidadania. O Poder Judiciário abarrotou-se de processos. Nunca foi tão fácil entrar na Justiça para exercício do direito.

Se este fato, foi absolutamente positivo para o exercício da cidadania, a verdade é que o Poder Judiciário permanecia com a mesma estrutura anterior e, portanto inapto para responder a demanda. E aconteceu o inevitável.

Despreparada para enfrentar esse novo momento da cidadania, vez que vivemos em um país em que a violação do direito é quase uma regra, o Poder Judiciário que não se transformou, entrou em grave colapso e os processos que já eram demorados, tornaram-se mais ainda, criando um grande problema nacional, pois Justiça lenta e tardia, Justiça não é, é injustiça.

A Constituinte cometeu um grave erro. Ouvi certa feita, que na Constituinte, muito se discutiu o acesso à Justiça, mas, não se discutiu a saída. E as reformas, para tentar melhorar o Judiciário e as lei processuais só agora, estão começando, ou seja, 22 anos após a Constituição.

Nós brasileiros, dentre eles, nós advogados, dependendo do lado que estamos, herdamos uma cultura lusitana do chamado processo ordinário, ou seja, de que quanto mais demorar o processo melhor será. Quanto mais demorar, melhor a situação do devedor ou daquele que tem de entregar algum bem da vida a outro, seja no âmbito privado ou público. Aliás, diga-se de passagem, que o Poder Público neste país, é o maior contribuidor do congestionamento do judiciário.

Pequenos sinais de mudança surgem e podemos até imaginar uma luz no final do túnel.  O Poder Judiciário, em regra administrado por leigos bem intencionados, começa sair da idade da pedra e entrar no mundo contemporâneo. Esta modernidade, essencial para a efetividade do direito, não pode, entretanto se afastar da austeridade ética, da competência efetiva, do esforço abnegado de seus servidores e da transparência, para poder estar perto do cidadão, este ser humano, em regra carente de modelos.

É, no melhor interesse da cidadania, que o Poder Judiciário se aperfeiçoe e entre na modernidade com o objetivo de ser o espaço do cidadão na busca da realização da Justiça.

 

SUCESSÃO NA EMPRESA: ALGUMAS REFLEXÕES

1945

heranc3a7a-e-sucessc3a3o-empresarialToda empresa tem uma história. Um pequeno negócio. O empreendedor fundador, teve a visão do negócio, aproveitou as oportunidades. Cresceu. Enfrentou crises, e aprendeu a superá-las. Transferir esta história  a seus sucessores é o desafio.

Fazer a empresa, requer habilidades especiais de um empreendedor: trabalho, senso de organização, perspicácia e muito “feeling” negocial. Prosperou, após muito sacrifício e lutas. O sucesso é resultado de anos de lutas, superações, muita organização,crises e  oportunidades. Ao seu redor, com ele, uma família. Filhos e agregados: todos no negócio. Cada uma destas pessoas, diferentes no jeito de pensar, no estilo de viver, criam, por vezes, conflitos familiares.

A história das empresas familiares no Brasil revela que, em sua maior parte, não sobrevivem à segunda geração. Quando não fecham, são vendidas, por serem mal administradas, pela impossibilidade de superação dos conflitos dos sócios. E a história, do pai ou avô, chega ao seu final.

Fazer a empresa sobreviver e perdurar por várias gerações, daí falar em sucessão familiar na empresa.

Processo complexo e trabalhoso que permite à empresa sobreviver e prosperar, sem que a “família” saia do negócio.  A sucessão de que falamos, não é aquela que se opera com a transmissão simples dos bens aos herdeiros ou sucessores, que se opera pela transferência das ações ou quotas de sociedades em face da morte: a sucessão civil.

A sucessão que garante a perenidade da empresa é aquela construída através de um processo  multidisciplinar, envolvendo direito de  família e sucessões, gerenciamento, direito contratual, empresarial, psicologia etc… bem como, todas as  regras necessárias, que, aplicadas e obedecidas com critérios de razoabilidade permitirá aos sócios (já não mais donos) usufruam de uma empresa sólida, com governança corporativa, mantendo ideais e sonhos dos fundadores.

Vários os pressupostos para se iniciar um processo desta natureza, e o primeiro deles é o consenso de todos os envolvidos. Aceitarem a idéia, envolverem-se com ela, entenderem que a situação lhes retira no mais das vezes o poder a  que estão acostumados, seja porque sócios majoritários ou por ocuparem  posição de gerência com grande autonomia.

Evidentemente que o processo, que objetiva garantir perenidade à empresa e ao negócio e, portanto ao patrimônio, não é um processo tão simples como se pode imaginar. Ocorre ser a empresa organizada, com padrões elevados de profissionalização, e mesmo assim ser controlada por uma família em conflito. Isto gera problemas de sobrevivência.

Parece que, preenchidos os primeiros pressupostos, é a hora de começar a intervir nos conflitos familiares e, neste momento, várias pessoas atuam.  Além do advogado, há necessidade da atuação de profissionais de várias áreas (psicólogos, consultores e especialistas em mediação) que atuam no sentido de transformar conflitos familiares em consensos familiares, sem que o  interessado sinta-se preterido ou diminuído em suas condições. Superar divergências, fazer a família adotar novas posturas pessoais e profissionais, é caminho a ser percorrido.

A “latere”, atuam os profissionais do direito, formatando construções jurídicas para a nova fase societária, auxiliando a criação de pessoas jurídicas ( holdings ), alterando contrato social para abrigar estas mudanças e todos as demais.

As empresas que buscaram inserir a governança corporativa no seu modelo, são empresas cujos ativos mais se valorizaram e todos ganharam: o empreendedor, ao ver seu negócio vai continuar, e a família, o orgulho de ter uma empresa continuando a crescer.

Este processo, por si só, não exclui os sócios do gerenciamento direto. Serão gerentes  os sócios, no dizer de Peter Drucker,  demonstrem “ser tão aptos quanto qualquer funcionário não pertencente a ela e se esforcem no minimo tanto quanto este”  ( Administrando em Tempos de Mudança  pág.33). Podem administrar, desde que hábeis e capazes.

A empresa que administra a sucessão, certamente será empresa de sucesso. Mas, para este objetivo, a família “ deve servir a empresa” e não “servir-se dela” como diz o mesmo Peter Drucker.

Finalizo com Peter Drucker, o pai da administração moderna, “a palavra mais importante em empresas administradas pela família, não é família. Ela tem de ser empresa.”

 

Julio Cesar Brandão

Advogado

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