Archive for março, 2014

AS MULHERES E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Este artigo segundo da Lei Maria da Penha é uma Carta de Princípios ao afirmar que:   “Toda mulher,  independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura,  nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à  pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver  sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral,  intelectual e social.”

Esta recente pesquisa, de toda divulgada pelos meios de comunicação, em que se afere que as mulheres, pela sensualidade no modo de vestir ou comportar-se, é que dão azo a que sejam estupradas, merece algumas considerações.

A medida que a pesquisa, dado estatístico que é, pela sua história e tradição de conseguir aferir o pensamento do povo, denota que em certos aspectos ainda não saímos do estado de barbárie moral.

É um dos conflitos da sociedade dita civilizada, onde o ser humano, em certo momentos deixa de ter valia como ser e passa a ser coisa. Não é um fenômeno nacional exclusivo. Basta ver o que acontece na Índia e em boa parte dos países africanos.

Hanna Arendt fala em suas obras, da banalização do mal. Isto reafirma com certeza que nós seres humanos estamos ainda distantes dos melhores ideais de humanidade. As nossa utopias, que mobilizam nossas procuras e que nos fazem encaminhar e caminhar pela vida,  nestes momentos, nos fazem refletir de que ainda há uma longa viagem a percorrer.

Apesar de saber destes defeitos do homem,  a constatação feita pela pesquisa, acaba nos provocando um certo desencanto ao ver que alguns não conseguem ver o outro a sua imagem e semelhança.

Lí certa feita que todo homem, traz dentro de si um pouco de Hitler, e que a vida consiste fazer prevalecer o outro lado que nos dá a condição de humano e assim poder tratar a mulher com humanidade.

Assim, a difícil arte de viver a vida.

 

 

GUARDA COMPARTILHADA DE FILHOS: A VITÓRIA DO AMOR

guardacompartilhadaA amor constrói o relacionamento. A amor constrói a família, por qualquer de suas formas. Os filhos, frutos deste amor são convidados a participar da vida.  A família nuclear (pais e filhos), base da sociedade, deve cumprir seu papel de promover a educação das crianças e o crescimento e aperfeiçoamento moral e social de seus integrantes.  Os pais devem formar uma só unidade construída sobre o  afeto. Pais e filhos devem  comungar,  pela troca da afetividade,  do interesse comum de estarem todos, crescendo e se desenvolvendo, na incessante busca do ideal maior de felicidade. Lar, um espaço privado  de crescimento. Lar um espaço de fraternidade. Lar, um espaço de felicidade. Busca da realização dos interesses afetivos e existenciais.

Aos poucos o desamor aparece.  Os conflitos surgem. O amor cede lugar ao ódio. As agressões tomam o lugar do diálogo.  Os filhos nem sempre sabem o que está a acontecer.  Viram objeto de disputa. Intermináveis disputas que só o tempo desvanece, com seqüelas emocionais  profundas.

E ambos, os separandos, vão ao Judiciário expor as suas mazelas, e dizer que não mais se amam  e que lá encontrarão amparo para a solução dos seus conflitos.

 O Judiciário, apesar de preocupado, nem sempre está  preparado para lidar com o ser humano. Dita regras. Cumpra-se a lei.  A Cesar o que é de Cesar.  Um ato do Juiz põe fim ao litígio. Divórcio. Dissolução de União Estável. Separação de corpos, partilha de bens, pensão, guarda de filhos. Enfim, o Judiciário  ao dar o veredito,  muitas vezes acha que cumpriu seu papel e acha que resolveu o problema.

 A Ordem Jurídica, regulamentadora das condutas humanas foi aplicada ao caso concreto. Os operadores do direito, inclusive nós os advogados, achamos que obtivemos vitórias.

Será que realmente terminaram os conflitos?  Será que acabaram-se os problemas?  Alguém ganhou.

Na verdade,  isso raramente ocorre. Todos perdem.

A lei em regra desfaz o vínculo jurídico e dita regras, mas, não tem a capacidade e alcance para resolver os conflitos que ainda permanecem ligando homem e mulher que puseram fim ao seu relacionamento.

O nó do relacionamento não se desfez.   O ódio permanece. Os ressentimentos exsurgem e as agressões continuam.  Os conflitos se reproduzem.

A questão da guarda dos filhos constitui uma das questões mais graves que permanecem após o desfazimento do relacionamento de homem e mulher e se torna hoje centro de uma importante discussão do Direito de Familia.

Afinal a decisão Judicial, que em regra, atribui a singela guarda do filho, a mãe e as vezes também ao pai, nem sempre está calcada no princípio do melhor interesse da criança.  Decide-se até com o apoio do Serviço Social, mas, se decide atribuindo-se a um ou ao outro ou pura e simplesmente fazem o que a pratica tradicional determina qual seja, a guarda exclusiva nem sempre a melhor solução.

A questão principal que queremos enfocar é que, apesar da separação, a familia, não pode deixar de existir enquanto promotora do desenvolvimento psicossocial de todos. Vale dizer: Apesar da separação, os filhos precisam tanto do pai quanto da mãe.

A maioria dos conflitos  levados ao Judiciário para ver quem fica com a guarda, nunca são solucionados pela visão macro do problema, mas sim, por visões restritas, míopes  e técnicas.

Então, não basta  descobrir quem tem razão ou quem tem culpa. Mas sim as razões pelos quais os dois brigam pela posse dos filhos. Afora os casos excepcionais de doença mental grave, verificamos na verdade uma maioria de conflitos construídos pelo ressentimento, pela agressão e pelo não desligamento do nó que uniu o casal. A frustração do projeto de vida remanesce e quem sofre são os filhos.

A guarda compartilhada busca esse caminho. E o que vem a ser essa guarda compartilhada. E aquela segundo a doutrina em que “pais e mães dividem a responsabilidade legal sobre os filhos ao mesmo tempo e compartilham obrigações pelas decisões importantes relativas as crianças”[1].

E evidente que para a adoção desta procedimento de guarda compartilhada, que no Brasil, dá seus primeiros passos, torna-se necessária não só sua discussão mas sobretudo coragem do Poder Judiciário de não  resistir a sua implantação, que apesar de ausência de  texto expresso de lei, encontra seu fundamento no princípio constitucional do melhor interesse da criança e no princípio da dignidade da pessoa humana.

A doutrina, afora as peculiaridades específicas de cada caso, aponta algumas pré condições para que ela possa ser bem sucedida. E essas condições dizem respeito a capacidade dos genitores:

-          transmitir confiança e respeito ao outro genitor

-          direcionar seu comportamento sobre o bem estar da criança e não considera-lá como sua posse

-          estar disposto a fazer concessões

-          ser capaz de falar com o ex-cônjuge  pelo menos, no que diz respeito a criança

-          reconhecer a aceitar as diferenças entre os genitores[2]

Evidentemente que a implantação deste procedimento pelo Poder Judiciário há que se fazer em momento adequado, principalmente quando se percebe por parte dos pais uma manifesta vontade neste sentido, quando se constata nos pais uma real preocupação com o desenvolvimento emocional e físico dos filhos . Quanto devotam a seus filhos um ato de amor. Devem os pais, superar os seus conflitos, e em comum buscar o interesse maior dos filhos, apesar de separados.

Os operadores do direito, inclusive o Judiciário, não podem agir sozinhos nesta situação. A interdisciplinariedade com a psicologia, a psicanálise e a assistente social são sumamente importantes  para que o processo de regulamentação da guarda compartilhada possa ser aplicada. Mas, que para isto ocorra, todos os operadores do direito terão de depor as armas da letra fria de nossos Códigos e levantar os princípios maiores e dentre eles o do direito a dignidade da pessoa humana e do melhor interesse da criança, ambos imperativos constitucionais. A atuação das equipes multidisciplinares são essenciais para que se decidam questões como estas.

Pais e filhos não podem ser apenas parte em um processo. Precisam e devem ser considerados como seres humanos. Os Tribunais devem deixar de ser o depósito dos lixos da miséria humana e constituir um espaço onde a lei seja aplicada no sentido de buscar a transformação da sociedade e a preocupação com o ser humano,  centro destas mudanças. Mas, isto só é possível se estivermos dispostos a quebrarmos os paradigmas da concepção dogmática de nosso Código Civil, do conservadorismo e da hipocrisia de nossa sociedade,  fruto do positivismo jurídico que permeou o Século XX e trocarmos por uma visão humanista, voltada para o verdadeiro aperfeiçoamento  do homem.

 

Julio Cesar Brandão

Advogado. Professor de Direito Civil.

Membro do IBDFAM ( Instituto Brasileiro de

Direito de Familia )



[1] BRUNO, Denise Duarte: GUARDA COMPARTILHADA , artigo publicado na Revista de Direito de Familia , vol. 12 , Ed. Síntese, Rio Grande do Sul, 2002 , pág. 29

[2] ob. cit. pág. 36

MARILIA DE DIRCEU – LIRA I

Lira I

Eu, Marília, não sou algum vaqueiro,

Que viva de guardar alheio gado;

De tosco trato, d’ expressões grosseiro,

Dos frios gelos, e dos sóis queimado.

Tenho próprio casal, e nele assisto;

Dá-me vinho, legume, fruta, azeite;

Das brancas ovelhinhas tiro o leite,

E mais as finas lãs, de que me visto.

Graças, Marília bela,

Graças à minha Estrela!

Eu vi o meu semblante numa fonte,

Dos anos inda não está cortado:

Os pastores, que habitam este monte,

Com tal destreza toco a sanfoninha,

Que inveja até me tem o próprio Alceste:

Ao som dela concerto a voz celeste;

Nem canto letra, que não seja minha,

Graças, Marília bela,

Graças à minha Estrela!

Mas tendo tantos dotes da ventura,

Só apreço lhes dou, gentil Pastora,

Depois que teu afeto me segura,

Que queres do que tenho ser senhora.

É bom, minha Marília, é bom ser dono

De um rebanho, que cubra monte, e prado;

Porém, gentil Pastora, o teu agrado

Vale mais q’um rebanho, e mais q’um trono.

Graças, Marília bela,

Graças à minha Estrela!

Os teus olhos espalham luz divina,

A quem a luz do Sol em vão se atreve:

Papoula, ou rosa delicada, e fina,

Te cobre as faces, que são cor de neve.

Os teus cabelos são uns fios d’ouro;

Teu lindo corpo bálsamos vapora.

Ah! Não, não fez o Céu, gentil Pastora,

Para glória de Amor igual tesouro.

Graças, Marília bela,

Graças à minha Estrela!

Leve-me a sementeira muito embora

O rio sobre os campos levantado:

Acabe, acabe a peste matadora,

Sem deixar uma rês, o nédio gado.

Já destes bens, Marília, não preciso:

Nem me cega a paixão, que o mundo arrasta;

Para viver feliz, Marília, basta

Que os olhos movas, e me dês um riso.

Graças, Marília bela,

Graças à minha Estrela!

 

Irás a divertir-te na floresta,

Sustentada, Marília, no meu braço;

Ali descansarei a quente sesta,

Dormindo um leve sono em teu regaço:

Enquanto a luta jogam os Pastores,

E emparelhados correm nas campinas,

Toucarei teus cabelos de boninas,

Nos troncos gravarei os teus louvores.

Graças, Marília bela,

Graças à minha Estrela!

Depois de nos ferir a mão da morte,

Ou seja neste monte, ou noutra serra,

Nossos corpos terão, terão a sorte

De consumir os dois a mesma terra.

Na campa, rodeada de ciprestes,

Lerão estas palavras os Pastores:

“Quem quiser ser feliz nos seus amores,

Siga os exemplos, que nos deram estes.”

Graças, Marília bela,

Graças à minha Estrela!

 

MARILIA E SEUS POLÍTICOS

Domingos Alcalde é condenado por compra de votos e Capacete pode
perder cadeira

Decisão do juiz eleitoral de primeira instância José Antônio Bernardo condenou
o candidato a vereador Domingos Alcalde (PMN) à cassação do registro e multa de
R$ 53.205,00 por compra de votos na eleição de 2012. O detalhe é que o
magistrado anulou os votos do partido e da coligação PMN – PDT, o que afeta
diretamente o vereador José Expedito Capacete (PDT), que pode perder cadeira na
Câmara Municipal de Marília.

 

 

 

TARSILA AMARAL – O LAGO

O ordenamento jurídico brasileiro e a desobediência civil

Um Direito para que exista não é necessário que esteja codificado ou expressamente escrito, há direitos tão superiores e naturais que não necessitam de codificação. O direito a desobediência civil é um desses que precede qualquer escrita, é um direito fundamental como o é o direito a vida, o direito a liberdade ou a dignidade.

Verificamos que tal direito está ligado intimamente a princípios que norteiam o Estado Democrático de Direito e assim aos Estados que se denominem nestes termos acabam por admitir a desobediência civil em nome de bens maiores como a vida e a liberdade.

A explicação está no fato de o Estado Democrático de Direito encontrar amparo no princípio da soberania popular o que acarreta o poder político pertencer ao povo, e este poder político nas mãos do povo dá a estes o direito de intervir diretamente nos rumos políticos sempre a procura de efetivar a justiça, sempre em nome de leis justas e contra atos opressivos.

A desobediência civil que se defende não é uma desobediência violenta e sem razão de ser, ela não existirá por motivo fútil ou individualista, ela vai muito além disso, haverá sempre um motivo e uma fundamentação constitucional, ou seja, estará baseada em princípios essenciais como o da cidadania, dignidade da pessoa humana, liberdade e democracia. Existirá assim, para garantir a efetivação de direitos e garantias fundamentais que lhes foram negados, a desobediência vem com o fito de defender a Constituição, quando está for flagrantemente descumprida e os mecanismos institucionais, ou seja, os judiciais, não se efetivarem por se mostrarem omissos ou inoperantes.

A desobediência civil somente será exercida quando houver um ato ou lei que sendo injusta ou opressiva, descumpra direitos fundamentais da sociedade ou mesmo do Estado, quando tal descumprimento por em risco o próprio ordenamento jurídico, ou a estrutura constitucional vigente, através de desrespeito aos princípios constitucionalmente assegurados.

Esse meio de participação direta do cidadão é legitimado pela própria constituição através dos direitos e garantias fundamentais asseguradas pelo ordenamento jurídico pátrio.

A Constituição da abertura a direitos e garantias além dos expressamente assegurados por ela e assim se justifica a desobediência civil como um direito e garantia assegurado constitucionalmente apesar de não estar positivado.

A justificação nasce nos princípios que são base de sustentáculo para o Estado. O principio democrático é essencial para comprovar a legitimidade do instituto, tendo em vista este trazer a ampliação de participação política do cidadão, o que é essencial para explicar a desobediência civil.

Enfim, o direito a desobediência civil é a maneira legítima que o cidadão possui para agir em nome de seus interesses e garantir a efetivação de direitos da minoria quase sempre oprimida pela vontade da maioria, sem violência e em nome da defesa de direitos e garantias constitucionais, resistindo a atos e a leis injustas ou opressivas, objetivando sua revogação ou anulação, sempre embasada em princípios maiores como o da cidadania e da soberania popular.

CLENIA CAVALCANTE na Internet.

 

SANTAS CASA E O SUS

As SANTAS CASAS são responsáveis por 41% do atendimento SUS.

O que isto quer dizer? Quer dizer, que sem estas laborosas instituições, não existiria atendimento a Saúde prometida no texto Constitucional.

A despeito disto, o serviço não é valorizado, e o preço pago pelo SUS não cobre o custo real do atendimento.

Isto sim é uma grande vergonha. O Estado Brasileiro é um nada. E o seu governo é um descalabro, pois a corrupção grassa solta pois nada se faz senão comprar o voto dos políticos.

 

Governo alerta base: quem assinar a criação de CPI não será perdoado

Manchete da Folha de São Paulo de hoje. Este o tipo de democracia que temos. Podemos dizer que estamos num estado democrático, quando o EXECUTIVO oprime o LEGISLATIVO.

Certamente que não. Quando não se respeita o Congresso como o faz o Executivo o que temos, isto sim, é uma ditadura.

Não podemos ficar pintando tudo de rosas, quando a coisa esta perigando. Este governo mantém sua sustentabilidade apenas pela barganha vergonhosa que faz com sua base aliada, esta também por sua vez chantagista.

É impossível justificar estas atitudes do ponto de vista política. Isto é o que mais de horroroso existe na política. Provoca um desalento geral dentro e fora do País, vez que o mundo nos observa.

O governo brasileiro a cada dia que passa se apequena, o que demonstra que o correto é mudar.

Vamos tentar?

BRASIL REBAIXADO PELA STANDARD E POOL PARA BBB

Tal rebaixamento era desnecessário pois a Globo já o faz há muito com o BBB (Big Brother Brasil).

Aceitemos a realidade. Estamos no buraco negro. No deserto seco.

ADELIA PRADO

Com licença poética
Quando nasci um anjo esbelto, desses que tocam trombeta, anunciou: vai carregar bandeira. Cargo muito pesado pra mulher, esta espécie ainda envergonhada. Aceito os subterfúgios que me cabem, sem precisar mentir. Não sou tão feia que não possa casar, acho o Rio de Janeiro uma beleza e ora sim, ora não, creio em parto sem dor. Mas o que sinto escrevo. Cumpro a sina. Inauguro linhagens, fundo reinos — dor não é amargura. Minha tristeza não tem pedigree, já a minha vontade de alegria, sua raiz vai ao meu mil avô. Vai ser coxo na vida é maldição pra homem. Mulher é desdobrável. Eu sou.

Adélia Prado

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