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GUARDA COMPARTILHADA DE FILHOS: A VITÓRIA DO AMOR

guardacompartilhadaA amor constrói o relacionamento. A amor constrói a família, por qualquer de suas formas. Os filhos, frutos deste amor são convidados a participar da vida.  A família nuclear (pais e filhos), base da sociedade, deve cumprir seu papel de promover a educação das crianças e o crescimento e aperfeiçoamento moral e social de seus integrantes.  Os pais devem formar uma só unidade construída sobre o  afeto. Pais e filhos devem  comungar,  pela troca da afetividade,  do interesse comum de estarem todos, crescendo e se desenvolvendo, na incessante busca do ideal maior de felicidade. Lar, um espaço privado  de crescimento. Lar um espaço de fraternidade. Lar, um espaço de felicidade. Busca da realização dos interesses afetivos e existenciais.

Aos poucos o desamor aparece.  Os conflitos surgem. O amor cede lugar ao ódio. As agressões tomam o lugar do diálogo.  Os filhos nem sempre sabem o que está a acontecer.  Viram objeto de disputa. Intermináveis disputas que só o tempo desvanece, com seqüelas emocionais  profundas.

E ambos, os separandos, vão ao Judiciário expor as suas mazelas, e dizer que não mais se amam  e que lá encontrarão amparo para a solução dos seus conflitos.

 O Judiciário, apesar de preocupado, nem sempre está  preparado para lidar com o ser humano. Dita regras. Cumpra-se a lei.  A Cesar o que é de Cesar.  Um ato do Juiz põe fim ao litígio. Divórcio. Dissolução de União Estável. Separação de corpos, partilha de bens, pensão, guarda de filhos. Enfim, o Judiciário  ao dar o veredito,  muitas vezes acha que cumpriu seu papel e acha que resolveu o problema.

 A Ordem Jurídica, regulamentadora das condutas humanas foi aplicada ao caso concreto. Os operadores do direito, inclusive nós os advogados, achamos que obtivemos vitórias.

Será que realmente terminaram os conflitos?  Será que acabaram-se os problemas?  Alguém ganhou.

Na verdade,  isso raramente ocorre. Todos perdem.

A lei em regra desfaz o vínculo jurídico e dita regras, mas, não tem a capacidade e alcance para resolver os conflitos que ainda permanecem ligando homem e mulher que puseram fim ao seu relacionamento.

O nó do relacionamento não se desfez.   O ódio permanece. Os ressentimentos exsurgem e as agressões continuam.  Os conflitos se reproduzem.

A questão da guarda dos filhos constitui uma das questões mais graves que permanecem após o desfazimento do relacionamento de homem e mulher e se torna hoje centro de uma importante discussão do Direito de Familia.

Afinal a decisão Judicial, que em regra, atribui a singela guarda do filho, a mãe e as vezes também ao pai, nem sempre está calcada no princípio do melhor interesse da criança.  Decide-se até com o apoio do Serviço Social, mas, se decide atribuindo-se a um ou ao outro ou pura e simplesmente fazem o que a pratica tradicional determina qual seja, a guarda exclusiva nem sempre a melhor solução.

A questão principal que queremos enfocar é que, apesar da separação, a familia, não pode deixar de existir enquanto promotora do desenvolvimento psicossocial de todos. Vale dizer: Apesar da separação, os filhos precisam tanto do pai quanto da mãe.

A maioria dos conflitos  levados ao Judiciário para ver quem fica com a guarda, nunca são solucionados pela visão macro do problema, mas sim, por visões restritas, míopes  e técnicas.

Então, não basta  descobrir quem tem razão ou quem tem culpa. Mas sim as razões pelos quais os dois brigam pela posse dos filhos. Afora os casos excepcionais de doença mental grave, verificamos na verdade uma maioria de conflitos construídos pelo ressentimento, pela agressão e pelo não desligamento do nó que uniu o casal. A frustração do projeto de vida remanesce e quem sofre são os filhos.

A guarda compartilhada busca esse caminho. E o que vem a ser essa guarda compartilhada. E aquela segundo a doutrina em que “pais e mães dividem a responsabilidade legal sobre os filhos ao mesmo tempo e compartilham obrigações pelas decisões importantes relativas as crianças”[1].

E evidente que para a adoção desta procedimento de guarda compartilhada, que no Brasil, dá seus primeiros passos, torna-se necessária não só sua discussão mas sobretudo coragem do Poder Judiciário de não  resistir a sua implantação, que apesar de ausência de  texto expresso de lei, encontra seu fundamento no princípio constitucional do melhor interesse da criança e no princípio da dignidade da pessoa humana.

A doutrina, afora as peculiaridades específicas de cada caso, aponta algumas pré condições para que ela possa ser bem sucedida. E essas condições dizem respeito a capacidade dos genitores:

-          transmitir confiança e respeito ao outro genitor

-          direcionar seu comportamento sobre o bem estar da criança e não considera-lá como sua posse

-          estar disposto a fazer concessões

-          ser capaz de falar com o ex-cônjuge  pelo menos, no que diz respeito a criança

-          reconhecer a aceitar as diferenças entre os genitores[2]

Evidentemente que a implantação deste procedimento pelo Poder Judiciário há que se fazer em momento adequado, principalmente quando se percebe por parte dos pais uma manifesta vontade neste sentido, quando se constata nos pais uma real preocupação com o desenvolvimento emocional e físico dos filhos . Quanto devotam a seus filhos um ato de amor. Devem os pais, superar os seus conflitos, e em comum buscar o interesse maior dos filhos, apesar de separados.

Os operadores do direito, inclusive o Judiciário, não podem agir sozinhos nesta situação. A interdisciplinariedade com a psicologia, a psicanálise e a assistente social são sumamente importantes  para que o processo de regulamentação da guarda compartilhada possa ser aplicada. Mas, que para isto ocorra, todos os operadores do direito terão de depor as armas da letra fria de nossos Códigos e levantar os princípios maiores e dentre eles o do direito a dignidade da pessoa humana e do melhor interesse da criança, ambos imperativos constitucionais. A atuação das equipes multidisciplinares são essenciais para que se decidam questões como estas.

Pais e filhos não podem ser apenas parte em um processo. Precisam e devem ser considerados como seres humanos. Os Tribunais devem deixar de ser o depósito dos lixos da miséria humana e constituir um espaço onde a lei seja aplicada no sentido de buscar a transformação da sociedade e a preocupação com o ser humano,  centro destas mudanças. Mas, isto só é possível se estivermos dispostos a quebrarmos os paradigmas da concepção dogmática de nosso Código Civil, do conservadorismo e da hipocrisia de nossa sociedade,  fruto do positivismo jurídico que permeou o Século XX e trocarmos por uma visão humanista, voltada para o verdadeiro aperfeiçoamento  do homem.

 

Julio Cesar Brandão

Advogado. Professor de Direito Civil.

Membro do IBDFAM ( Instituto Brasileiro de

Direito de Familia )



[1] BRUNO, Denise Duarte: GUARDA COMPARTILHADA , artigo publicado na Revista de Direito de Familia , vol. 12 , Ed. Síntese, Rio Grande do Sul, 2002 , pág. 29

[2] ob. cit. pág. 36

SUCESSÃO NA EMPRESA: ALGUMAS REFLEXÕES

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heranc3a7a-e-sucessc3a3o-empresarialToda empresa tem uma história. Um pequeno negócio. O empreendedor fundador, teve a visão do negócio, aproveitou as oportunidades. Cresceu. Enfrentou crises, e aprendeu a superá-las. Transferir esta história  a seus sucessores é o desafio.

Fazer a empresa, requer habilidades especiais de um empreendedor: trabalho, senso de organização, perspicácia e muito “feeling” negocial. Prosperou, após muito sacrifício e lutas. O sucesso é resultado de anos de lutas, superações, muita organização,crises e  oportunidades. Ao seu redor, com ele, uma família. Filhos e agregados: todos no negócio. Cada uma destas pessoas, diferentes no jeito de pensar, no estilo de viver, criam, por vezes, conflitos familiares.

A história das empresas familiares no Brasil revela que, em sua maior parte, não sobrevivem à segunda geração. Quando não fecham, são vendidas, por serem mal administradas, pela impossibilidade de superação dos conflitos dos sócios. E a história, do pai ou avô, chega ao seu final.

Fazer a empresa sobreviver e perdurar por várias gerações, daí falar em sucessão familiar na empresa.

Processo complexo e trabalhoso que permite à empresa sobreviver e prosperar, sem que a “família” saia do negócio.  A sucessão de que falamos, não é aquela que se opera com a transmissão simples dos bens aos herdeiros ou sucessores, que se opera pela transferência das ações ou quotas de sociedades em face da morte: a sucessão civil.

A sucessão que garante a perenidade da empresa é aquela construída através de um processo  multidisciplinar, envolvendo direito de  família e sucessões, gerenciamento, direito contratual, empresarial, psicologia etc… bem como, todas as  regras necessárias, que, aplicadas e obedecidas com critérios de razoabilidade permitirá aos sócios (já não mais donos) usufruam de uma empresa sólida, com governança corporativa, mantendo ideais e sonhos dos fundadores.

Vários os pressupostos para se iniciar um processo desta natureza, e o primeiro deles é o consenso de todos os envolvidos. Aceitarem a idéia, envolverem-se com ela, entenderem que a situação lhes retira no mais das vezes o poder a  que estão acostumados, seja porque sócios majoritários ou por ocuparem  posição de gerência com grande autonomia.

Evidentemente que o processo, que objetiva garantir perenidade à empresa e ao negócio e, portanto ao patrimônio, não é um processo tão simples como se pode imaginar. Ocorre ser a empresa organizada, com padrões elevados de profissionalização, e mesmo assim ser controlada por uma família em conflito. Isto gera problemas de sobrevivência.

Parece que, preenchidos os primeiros pressupostos, é a hora de começar a intervir nos conflitos familiares e, neste momento, várias pessoas atuam.  Além do advogado, há necessidade da atuação de profissionais de várias áreas (psicólogos, consultores e especialistas em mediação) que atuam no sentido de transformar conflitos familiares em consensos familiares, sem que o  interessado sinta-se preterido ou diminuído em suas condições. Superar divergências, fazer a família adotar novas posturas pessoais e profissionais, é caminho a ser percorrido.

A “latere”, atuam os profissionais do direito, formatando construções jurídicas para a nova fase societária, auxiliando a criação de pessoas jurídicas ( holdings ), alterando contrato social para abrigar estas mudanças e todos as demais.

As empresas que buscaram inserir a governança corporativa no seu modelo, são empresas cujos ativos mais se valorizaram e todos ganharam: o empreendedor, ao ver seu negócio vai continuar, e a família, o orgulho de ter uma empresa continuando a crescer.

Este processo, por si só, não exclui os sócios do gerenciamento direto. Serão gerentes  os sócios, no dizer de Peter Drucker,  demonstrem “ser tão aptos quanto qualquer funcionário não pertencente a ela e se esforcem no minimo tanto quanto este”  ( Administrando em Tempos de Mudança  pág.33). Podem administrar, desde que hábeis e capazes.

A empresa que administra a sucessão, certamente será empresa de sucesso. Mas, para este objetivo, a família “ deve servir a empresa” e não “servir-se dela” como diz o mesmo Peter Drucker.

Finalizo com Peter Drucker, o pai da administração moderna, “a palavra mais importante em empresas administradas pela família, não é família. Ela tem de ser empresa.”

 

Julio Cesar Brandão

Advogado

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